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Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

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Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

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O texto fala sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais.

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